Termos de Uso
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1. Sobre os serviços
A SANTANA SERVICOS atua como correspondente bancário entre o usuário e instituições financeiras parceiras autorizadas pelo Banco Central, oferecendo simulação e encaminhamento de operações de antecipação do saque-aniversário do FGTS. Não somos instituição financeira e não realizamos diretamente a concessão de crédito.
2. Quem pode usar
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Estar cadastrado no FGTS e ter aderido à modalidade saque-aniversário;
- Possuir saldo elegível para antecipação;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
3. Simulação e contratação
A simulação é gratuita e tem caráter estimativo e não vinculante. A aprovação, taxas e valores liberados dependem da análise de cada instituição financeira parceira. O contrato é firmado diretamente entre o usuário e a instituição financeira.
4. Responsabilidades do usuário
- Prestar informações verdadeiras e atualizadas;
- Não utilizar o site para finalidade ilícita;
- Não tentar fraude ou apresentar documentação inverídica;
- Manter em sigilo seus dados de acesso ao app FGTS;
- Ler e compreender as condições da operação antes de formalizar.
5. Limites de responsabilidade
A SANTANA SERVICOS não garante aprovação, valores específicos ou disponibilidade contínua do site, podendo ocorrer manutenções programadas. Não respondemos por: erros de informação prestados pelo usuário, decisões da Caixa Econômica Federal, danos por uso indevido do site, ataques cibernéticos ou falhas alheias ao nosso controle.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site é de propriedade exclusiva da SANTANA SERVICOS ou licenciado para uso, protegido pela legislação. É vedada reprodução, modificação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.
7. Comunicação
Ao fornecer seus dados, o usuário concorda em receber comunicações relacionadas ao atendimento, ao serviço e a ofertas autorizadas. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo WhatsApp ou e-mail.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido ou tentativa de fraude.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente está sempre publicada nesta página.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de UBERLANDIA /MG, ressalvadas as hipóteses legais de foro do consumidor.
12. Contato
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